Despacho gratuito de bagagem: confira as regras atualizadas - Indenizei Despacho gratuito de bagagem: confira as regras atualizadas - Indenizei

Na hora de planejar a viagem, uma das maiores preocupações é o despacho de bagagem, porque o valor do serviço costuma ser um pouco salgado para o bolso. No entanto, está sendo analisado o retorno do despacho gratuito de bagagem no Brasil.

O tema gerou polêmica e dividiu opiniões no Plenário e entre os consumidores das companhias aéreas. De um lado, há pessoas que enxergam uma vantagem e do outro, tem receio de acarretar o aumento das tarifas.

Enfim, foi liberado enviar uma bagagem gratuita? Saiba qual o desfecho deste assunto e quais são as regras atualizadas da ANAC. Continue lendo!

Já existiu envio de bagagem gratuita?

Se você já ouviu um(a) amigo(a) ou familiar comentar que, tempos atrás, era possível viajar sem pagar pelo serviço de despacho de bagagem, saiba que a história é verídica.

Dessa forma, os passageiros tinham direito a despachar malas de até 23kg em voos nacionais em aeronaves acima de 31 assentos. Enquanto nos voos internacionais, era permitido até duas malas de 32kg, sem nenhum custo adicional. 

No entanto, essas condições de despacho gratuito de bagagem duraram até o ano de 2016. A mudança nas regras foi justificada como um modo de viabilizar a cobrança de uma tarifa inicial menor pelas empresas de aviação.

Antes desta medida, os custos do serviço eram diluídos entre todos os passageiros, o que impactava financeiramente quem viajava apenas com bagagem de mão. 

Quais são as regras de despache de bagagem atualmente?

No início de 2017, a bagagem despachada passou a ser paga com a ideia de direcionar o custo de transporte somente aos passageiros que utilizam o serviço e assim, reduzir as tarifas que acabam encarecendo as passagens aéreas.

Todo passageiro tem direito de levar uma bagagem gratuita de mão com até 10kg, respeitando as medidas máximas de 35cm de comprimento, 25cm de largura e 55cm de altura. Essas regras são válidas tanto para voos nacionais quanto internacionais.

Já a bagagem despachada deve ter no máximo 80cm de comprimento, 28cm de largura e 50cm de altura, além do peso limite de 23kg. No geral, é paga separado ou o custo está incluso no pacote de viagem.

Importante!

Vale lembrar que a mala que exceder o peso limite permitido permite com que a companhia aérea efetue a cobrança de uma taxa. Os valores cobrados por volume despachado variam conforme a empresa.

Além disso, se houver mais malas para enviar, existe a solução de pagar pela bagagem excedente com antecedência, podendo conseguir desconto, ou na hora do embarque no balcão de check-in.

Vai viajar e quer evitar surpresas como a taxa por excesso de peso da mala? Preparamos um Checklist de Viagem completo para você se preparar ao organizá-la e saber quais itens são permitidos no avião. Confira!

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O que pode mudar sobre o despacho gratuito de bagagem?

O assunto voltou para a pauta de discussão devido ao aumento do preço das companhias aéreas. Estão acontecendo novas mudanças na legislação no setor de aviação, inclusive a Medida Provisória 1089/21 está envolvida nesta reforma legislativa e no despacho gratuito de bagagem.

Foi adicionado ao Código de Defesa do Consumidor uma proibição direcionada às empresas do setor aéreo sobre a cobrança de qualquer valor de despache de bagagem de até 23kg em voos domésticos e até 30kg em voos internacionais.

Votação no Plenário e veto do presidente

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o despacho gratuito de bagagem com 273 votos a favor e 148 votos contra, em maio de 2022. Logo, a medida foi direcionada para votação pelos Senadores.

Entretanto, quando a Medida Provisória alcançou a etapa de sanção presidencial, Jair Bolsonaro optou por vetar o retorno do despache de bagagem sem custo. Segundo ele, a MP vai contra o interesse público e poderia ocasionar no aumento das passagens aéreas.  

Você deve estar se perguntando: qual o veredito final? 

Apesar da decisão do presidente, há um movimento crescente entre os Parlamentares no Congresso com objetivo de derrubar o veto, visto que a medida segue as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para diminuir o preço das passagens, sem prejuízo à segurança do voo.

Por enquanto, devemos esperar e continuar acompanhando. O veto presidencial será analisado pelo Congresso, lembrando que a rejeição do veto requer a maioria absoluta dos votos dos deputados e senadores, sendo preciso 257 e 41 votos respectivamente.

Quais as vantagens do despacho gratuito de bagagem?

Se a Medida Provisória for aprovada, o setor aéreo vai evoluir e ficar mais competitivo. A ideia é que tudo ocorra sem comprometer a segurança do voo e a experiência dos passageiros, uma vez que os critérios técnicos respeitam as normas da ANAC. 

Os passageiros serão os maiores beneficiados desta reformulação da legislação civil aérea com uma boa economia com o despacho gratuito de bagagem. Pode até contribuir com o aumento do volume de viagens e aquecer o mercado, sendo positivo também para as empresas aéreas.

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