POLÍTICA DE PRIVACIDADE INDENIZEI.COM

A INDENIZEI BRASIL SOLUÇÕES LTDA está comprometida com a proteção de dados e informações que são coletadas quando você utiliza nosso site. Essa Política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, para cumprimento da Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados. 

Ao acessar o nosso site, você concorda com o tratamento de seus dados pessoais como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O endereço do nosso site é: WWW.INDENIZEI.COM seus subendereços bem como quaisquer sites derivados do domínio principalEste site usa cookies para melhorar sua experiência enquanto você navega em nossa página. Se você tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, entre em contato conosco pelo e-mail: [email protected]

COLETA DE DADOS PESSOAIS 

A coleta de dados representa a etapa inicial para obtenção dos dados pessoais do cliente (titular dos dados).  A INDENIZEI BRASIL SOLUÇÕES LTDA sempre preocupada com a segurança dos visitantes e clientes, desde o início optou-se pela coleta mínima de dados, ou seja, somente os dados realmente necessários para a prestação de serviços, assegurando dessa forma a privacidade dos titulares de dados. 

Ressalta-se que toda a coleta e tratamento de dados tem por base legal o art. 7º, I, II e V da LGPD, assegurando dessa forma a privacidade e autodeterminação dos titulares de dados.  

Neste sentido, os dados coletados tem por objetivo: Melhorar a comunicação com os clientes e visitantes, monitorar os comandos e a trajetória dos clientes no site, captar informações para que a Indenizei entre em contato com o cliente, estas apenas caso o cliente esteja de acordo. 

UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles, direta ou indiretamente relacionados, para as finalidades previstas no consentimento informado, tais como procedimentos realizados, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços e dados anonimizados para estatísticas em busca de melhorias.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os setores da INDENIZEI BRASIL SOLUÇÕES LTDA, com acesso de determinados colaboradores, sempre que necessário, para possibilitar o melhor atendimento à necessidade de nosso cliente. 

No cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS 

A INDENIZEI BRASIL SOLUÇÕES LTDA afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus clientes.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Não há transferência internacional de dados.

DIREITOS DOS USUÁRIOS 

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito entregue ao encarregado de proteção de dados (DPO) da instituição, que terá o prazo máximo de 30 dias para atendimento da sua solicitação.

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS 

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o encarregado através do e-mail: [email protected] com o assunto de e-mail SOLICITAÇÃO DE DADOS.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA 

Poderemos alterar esta Política de Privacidade e Relacionamento de dados a qualquer momento, conforme mudanças de fluxo ou adequações a legislações. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas a todos os envolvidos. 

CONCEITOS RELEVANTES PARA COMPREENDER A LGPD – LEI Nº 13.709 ART. 5

Dados pessoais: Segundo a Lei, dado pessoal é informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Exemplos: dados cadastrais, data de nascimento, profissão, dados de GPS, identificadores eletrônicos, nacionalidade, gostos, interesses e hábitos de consumo, entre outros.

Identificação direta: é aquela que não tenho dúvidas sobre quem seja, e é possível identificá-la de forma direta, como nome, CPF, RG, etc. 

Identificação indireta: é aquela que eu preciso de alguma informação adicional para identificá-la. Por exemplo, somente o nome Maria do Carmo Silva pode ter vários homônimos, mas, ao cruzar com nome da mãe, conseguimos relacionar diretamente a uma pessoa.

Dado pessoal sensível: dado pessoal sensível é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; dado referente à saúde ou à vida sexual; dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. São aqueles dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável por meio dos quais uma pessoa pode ser discriminada e que podem expor a intimidade do titular, que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, por tal motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e sensíveis que são objeto de tratamento.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.

Encarregado da Proteção de Dados – DPO: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional.

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que deve conter a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de prevenção e mitigação de risco.

Dado anonimizado ou anônimo: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Quando um dado passa a ser anônimo, ele deixa de ser pessoal.

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais e sensíveis, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Consentimento/Termo: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.

Orgão de pesquisa: órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico.

Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta lei em todo o território nacional.