Nome negativado indevidamente: o que fazer? - Indenizei Nome negativado indevidamente: o que fazer? - Indenizei

Embora a situação pareça improvável, é bastante comum acontecer de um indivíduo ter o seu nome negativado indevidamente por erro de terceiros e acabar tendo uma surpresa no momento de realizar um sonho, como, por exemplo, financiar uma casa.

Várias famílias brasileiras se endividam por ano, inclusive de classes mais altas, pela má gestão de gastos, mantendo muitas vezes um padrão de vida que é insustentável de acordo com suas rendas. 

Contudo, ainda existem brasileiros considerados bons pagadores, que vira e mexe são vítimas de negativação indevida e descobrem só depois de algum tempo, quando necessitam de concessão de crédito. 

O que significa ter o nome negativado indevidamente?

Ter o nome negativado indevidamente significa que uma empresa incluiu o CPF do consumidor em um órgão de proteção de crédito, de forma errônea. Os órgãos de proteção de crédito tem como função reunir os dados de todos os consumidores com informações como dívidas em bancos ou empresas.

Eles são consultados em diversas situações para descobrir o histórico de dívidas do consumidor, como na abertura de conta em bancos e empresas de telefonia, na aquisição ou aluguel de um imóvel, entre outras. Os órgãos mais conhecidos e utilizados são o Serasa e o SPC. 

Um termo muito utilizado quando ocorre o registro do CPF de um indivíduo em algum  desses órgãos é o cadastro de inadimplentes. Inadimplência significa o não cumprimento de alguma obrigação ou contrato. Comumente o termo relaciona-se a dívidas financeiras. 

Quando existe algum registro de débito em seu nome, nesses órgãos, sua vida ficará restrita em várias situações, nas quais ocorrerão impedimentos, desde abrir conta em bancos até tirar vistos de entrada para outros países.

É comum a pessoa com o nome negativado indevidamente estar fechando um negócio importante e ao final do processo, descobrir que seu nome está “sujo” e registrado no SPC ou Serasa. Isso porque nem desconfiava, afinal está com todas as contas pagas, em dia.  

Quais os motivos que causam a negativação indevida?

Essa situação pode ocorrer em diversos cenários e não se dá por descuido financeiro, portanto é importante estar atento e bem informado, afinal está sujeito a acontecer com qualquer pessoa, até com as consideradas boas pagadoras.

Nesse artigo você se informará a respeito das principais causas que podem levar o consumidor a ter dores de cabeça, relacionadas ao nome negativado indevidamente. Incluindo situações de fraudes e dívidas quitadas. 

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Conta paga

O indivíduo pode ter pago sua conta e mesmo assim ter seu nome negativado indevidamente. Nesse caso, ocorre um erro de administração da empresa credora, que não deu baixa em seu sistema, ou da instituição financeira que recebeu a conta e não repassou o valor para o verdadeiro credor.

Para evitar esse tipo de problema, é extremamente importante guardar os comprovantes de pagamento das contas já pagas. Se o pagamento foi realizado por aplicativo, tire um print ou anote de alguma forma a data em que foi realizado. 

Vale lembrar que as dívidas oriundas de contratos particulares, tem prazo de prescrição de 5 anos. Ou seja, guarde seus comprovantes de pagamento durante esse período, caso contrário, poderá ficar com o nome negativado indevidamente até a prescrição da dívida.

Fraude

A fraude ocorre quando um serviço é contratado em nome da pessoa sem que ela saiba ou autorize. É um golpe que leva o indivíduo a ter seu nome negativado indevidamente. 

A fraude pode ser realizada através de um roubo, perda ou extravio de documentos. Mas, com o grande número de informações contidas nas redes hoje em dia, a internet se tornou um meio chamativo para os estelionatários de plantão.  

Neste caso, podem ser tomados alguns cuidados para evitar maiores dores de cabeça. Em caso de perda, roubo ou furto de documentos, cancele imediatamente os cartões de crédito e débito, faça um Boletim de Ocorrência e insira um alerta nos próprios cadastros negativos de crédito (SPC/Serasa).

Para evitar ter seu nome negativado indevidamente, nunca forneça nenhum dado pessoal. Caso seu banco te ligue, pedindo confirmação dos dados, desligue e retorne para o número do SAC da empresa. Dessa forma você garantirá que de fato está conversando com um funcionário do banco, na outra linha. 

Outra dica que serve para evitar dores de cabeça futuras, provenientes das fraudes que ocorrem através das redes, é baixar um antivírus de qualidade em seu computador, para manter seus dados protegidos. 

Serviço Cancelado

Uma pessoa também pode ter o nome negativado indevidamente em consequência de um serviço contratado que ela solicitou o cancelamento, mas a empresa não cancelou, de fato. 

Se este cancelamento foi solicitado e a pessoa já pagou tudo o que deve por aquele serviço, ou nunca utilizou o mesmo, mas a empresa por algum motivo não realizou o registro do fim do contrato em seu sistema, pode ocorrer a negativação indevida.

Para evitar que essas situações aconteçam, é importante estar atento às cobranças. Após o final do contrato, verifique se continuam chegando contas em seu nome. Caso isso ocorra, entre em contato com a empresa e exija imediatamente que as cobranças cessem.

Vale lembrar que nos casos de multa por cancelamento antes do prazo final do contrato, a cobrança é justa, afinal seu nome foi negativado devido à multa em aberto. Por isso, é importante verificar a origem da cobrança, para confirmar se seu nome foi negativado indevidamente ou não.

Como verificar se houve negativação indevida do seu nome?

Na maioria das vezes a pessoa fica sabendo que seu nome está negativado indevidamente, quando tem um crédito/financiamento negado por uma loja ou instituição financeira. Neste caso, a empresa não costuma informar quem realizou o registro nos cadastros negativos de crédito.

Para verificar é fácil. A pessoa entra no site dos órgãos que contém o banco de dados com todas as informações de consumidores brasileiros  e identifica se existe registro de dívidas. A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo do SPC e Serasa. Basta fazer um cadastro de login com seu CPF e senha.

A partir do momento em que a pessoa confirmar de fato que não há nenhuma cobrança em aberto e seu nome sofreu uma negativação indevida, deve coletar todas as provas possíveis, junto aos dados da empresa e tomar uma providência para regularizar a situação. 

Por que é importante regularizar seus dados quando encontrar um registro de negativação indevida?

Ter o nome negativado indevidamente pode levar o indivíduo a passar por uma série de situações desconfortáveis, o privando de planos que fazem parte da sua realização pessoal, durante um período de até 5 anos.

Essas situações causam vários danos como impedimento de financiar um carro, uma casa, conseguir crédito em um banco, abrir uma conta, assinar contratos, conseguir um emprego em uma empresa da área financeira, ou até mesmo um visto para outro país.

Contudo, existem duas formas de solucionar a questão: a primeira é a forma extrajudicial, ou seja, entrar em contato com o SAC da empresa e pedir para solucionar o problema, regularizando o registro do nome negativado indevidamente.

Infelizmente, esse meio  pacífico seria o ideal, mas não costuma ser um meio muito eficaz, principalmente se a origem da dívida foi um golpe ou fraude, porque as empresas preferem manter a cobrança do que acreditar que a pessoa foi vítima de golpe.

Outro meio de solucionar, caso seu nome tenha sido negativado indevidamente, é entrar com uma ação judicial contra a empresa que inseriu seu nome nos órgãos de proteção de crédito. Este é o meio mais eficaz porque a empresa terá que cumprir uma ordem jurídica para regularizar a situação.

Negativação indevida gera danos morais?

A pessoa que teve o nome negativado indevidamente, é protegida pelo Código de Defesa do Consumidor, existente na Constituição Federal, tornando possível o recebimento de uma indenização por danos morais, devido ao ferimento da honra e dignidade. 

Apesar do nome “sujo” geralmente não prejudicar para a conquista de um novo emprego, ele expõe o indivíduo publicamente a humilhação, devido a um erro cometido por terceiros. 

Se seu nome foi negativado indevidamente, descubra a empresa responsável por isso é o motivo que a moveu. Em seguida reúna as provas de documentos existentes como boletos pagos, mensagens comprovando o cancelamento do contrato, entre outras informações que já citamos anteriormente. 

É necessário contratar advogado para ajuizar uma ação?

A Legislação brasileira não exige a atuação de advogados em ações que envolvem um valor inferior a 20 salários mínimos. Que é o caso de um indivíduo que sofreu danos por ter o nome negativado indevidamente. 

Dessa forma, se for da preferência da pessoa, ela pode procurar o Juizado Especial da sua cidade e dispensar a contratação de um(a) advogado(a). Mesmo que não seja o mais indicado. 

Por que não é o mais indicado? Tendo em vista que a empresa contra a qual você entrará com um processo judicial contratará um especialista, é recomendável  você também dispor das melhores armas para obter sucesso, ao final da ação. 

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