Antes de tudo, se viajar de avião faz parte da sua rotina, saber sobre os seus direitos é algo indispensável. Um dos direitos que pode ser recorrido por você na justiça, é o de reembolso de passagem aérea, que pode ser exigido em alguns casos específicos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), junto a companhia aérea que você decidiu viajar, é que determinam as regras e a política de reembolso.
Continue a leitura para entender em quais situações o reembolso de passagem aérea se aplica e como é possível solucionar esse transtorno.
Como descobrir se posso recorrer ao reembolso de passagem aérea?
A princípio, em teoria, qualquer passageiro tem direito a reembolso ao cancelar uma passagem aérea. Entretanto, na prática, o estorno pode não ocorrer da mesma forma para todas as pessoas.
As políticas de reembolso variam de acordo com cada companhia aérea, e nem sempre o passageiro consegue o reembolso em sua totalidade (o valor total pago na passagem).
Em alguns casos, os viajantes recebem apenas uma porcentagem do valor total investido. A decisão de devolver o valor total ou parcial do passageiro é tomada tendo como base as políticas previamente estabelecidas pela companhia aérea.
Entre os motivos mais comuns que levam o passageiro a solicitar o reembolso de passagem aérea, os campeões são três, e vamos mostrar detalhes sobre cada um deles abaixo. Acompanhe!
1) Atraso do voo
Antes de mais nada, o atraso de voo é um fator que pode facilmente inviabilizar uma viagem, principalmente caso exista um compromisso pontual no destino, de trabalho, por exemplo, o qual não é possível adiar.
Nesse contexto, se não fizer sentido ir em outro horário para o compromisso, o passageiro pode optar pelo reembolso da passagem aérea.
Importante ressaltar que em situações como essa, o reembolso da passagem aérea de forma integral será feito apenas se o atraso do voo for superior a 4 horas.
Em síntese, os problemas relacionados a atraso de voo podem ocorrer por diversos motivos, que vão desde a condições climáticas preocupantes até problemas de saúde com passageiro ou profissional da companhia. Na maioria dos casos, não é possível evitar ou prever as adversidades.
2) Cancelamento do voo
Primeiramente, ao passar por uma situação como essa, é necessário verificar com a companhia aérea responsável o que precisa ser feito para a resolução do problema.
Em alguns casos, a organização encarregada pela viagem pode realocar a vítima do cancelamento em outra aeronave, não sendo necessário o reembolso da passagem aérea.
Caso não seja possível realizar a realocação para outra aeronave, e o atraso do voo seja superior a 4 horas, o reembolso pode ser aplicado.
Como conseguir a devolução do meu dinheiro após o cancelamento do meu voo?
Antes de tudo, você deve solicitar a companhia aérea a Declaração de Atraso de Voo/Cancelamento de Voo, com os motivos do atraso ou cancelamento do voo.
O documento deve ser entregue ao passageiro sempre que o atraso for superior a 1 hora, e é direito de qualquer passageiro.
Caso ocorra a eventualidade da companhia aérea negar o documento, o passageiro deve buscar por um escritório da ANAC nos aeroportos ou fazer contato pelo número 163.
Se meu voo for cancelado, quais são os meus direitos?
Nem sempre o problema do cancelamento do voo é solucionado rapidamente. Por isso, os recursos que a companhia aérea deve oferecer são diferentes a cada hora de espera do passageiro.
Espera a partir de 1 hora: suponhamos que você tenha que esperar pelo voo atrasado/cancelado por 1 hora. Dessa forma, é de responsabilidade da companhia aérea conceder-lhe meios de comunicação como telefone e internet gratuitamente.
Espera a partir de 2 horas: neste caso, a empresa também deve oferecer, além dos meios de comunicação, a alimentação para as vítimas do cancelamento. A companhia pode optar por entregar vouchers que dão direito a consumo no aeroporto ou comida/bebida própria da empresa aérea;
Espera a partir de 4 horas: chegando a 4 horas de espera, além dos direitos explicados acima, os passageiros também têm direito a acomodação ou hospedagem e transporte gratuito para o local da hospedagem e volta para o aeroporto.
Se a situação de cancelamento ocorrer perto da casa do passageiro, a acomodação/hospedagem não será necessária, mas o transporte ida e volta do aeroporto continua sendo direito do viajante.
3) Desisti da viagem, e agora?
Imprevistos acontecem e isso é fato. Problemas de saúde podem surgir inesperadamente, compromissos podem ser cancelados, entre outras coisas. Nesse caso, o passageiro também pode solicitar o reembolso da passagem aérea. No entanto, nem sempre o valor será reembolsado de forma integral.
Claro que existem exceções, em caso de saúde, por exemplo, o passageiro pode apresentar um laudo médico e garantir o reembolso integral.
Em qualquer situação, é necessário checar quais são as particularidades e as exigências de cada companhia aérea.
Até quanto posso receber pelo reembolso da minha passagem aérea?
Não é possível predefinir o valor a ser reembolsado da sua passagem aérea. No entanto, a partir deste artigo você já entende que em alguns casos o reembolso ocorre de forma integral e outros não.
Em qualquer caso, é necessário verificar quais são as condições de reembolso junto à companhia aérea e a partir de aí buscar a resolução para o seu problema.
Definitivamente, na prática, a resolução do seu caso pode ser um pouco turbulenta se buscar resolver sozinho, uma vez que nem sempre as companhias aéreas trabalham de forma empática e com disposição para solucionar contratempos. E é nesse momento que você pode contatar a Indenizei.com.
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